quinta-feira, 3 de novembro de 2016

A corte escolástica

Projeto de lei que prevê a proibição do ensino de ideologias transforma as escolas em tribunais para o embate entre os críticos e os defensores da proposta


Passado o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, as atenções do Senado Federal se voltam para o projeto de lei 193 de 2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES). Protocolado na Casa, o PL tenta atualizar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com a adição do programa Escola sem Partido (ESP). Discutido há mais de dez anos, quando proposto pela primeira vez pelo advogado brasiliense Miguel Nagib, o projeto encontra opiniões distintas na academia. Aqueles que se mostram favoráveis defendem a necessidade de se impedir a suposta doutrinação ideológica praticada por parte dos professores em sala de aula. Os contrários criticam o objetivo de tentar transformar docentes em indivíduos isentos, o que vem sendo alvo de muitas críticas por parte dos especialistas em educação. Agência Moara conversou com defensores de ambas as teses e debateu as perspectivas futuras do projeto de lei que tem transformado os ambientes escolares em um verdadeiro tribunal que envolve acusadores e defensores da proposta.


O Escola sem Partido surgiu em 2004 como uma criação do advogado Miguel Nagib, para controlar o que se batizou de doutrinação ideológica, isto é, a suposta coerção na relação entre professor e aluno para o ensino de conteúdos de cunho ideológico. À época, no entanto, a proposta não contou com apoio suficiente para se tornar uma lei. Do estopim inicial, o ESP continuou sendo discutido no Brasil, contudo, apenas no âmbito regional. Algumas cidades e estados decidiram segmentar o texto inicial de Nagib em várias legislações separadas, o que reduziu a dificuldade de se enfrentar polêmicas durante as votações das pautas.
O texto base do projeto traz em seu Artigo 2º o dever legal do Estado brasileiro em garantir que a educação nacional atenda ao princípio de neutralidade política, ideológica e religiosa, prezando pelo pluralismo de ideias, pela liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender e de ensinar. Alguns defensores da tese apontam que o ESP tem o objetivo de proibir o chamado uso da máquina pública na educação para a perpetuação das teses defendidas pelos partidos de esquerda. Esses grupos vinham acumulando sucessivos êxitos nas disputas eleitorais por todo o país nos últimos anos, quebrando a antiga hegemonia dos partidos de direita no país.
Reprodução/YouTube
Os advogados de defesa
Em uma enquete na página do Senado Federal onde o projeto de lei 193/2016 está hospedado, dos quase 380 mil internautas que responderam à pesquisa, cidadãos contrários à proposta somam mais de 193 mil pessoas, ante cerca de 180 mil favoráveis.
A diferença apertada na pesquisa é vista como algo positivo para o estudante secundário, Jairo Sato. Estudante do terceiro ano do Ensino Médio, Sato afirma que o ESP ainda será aceito unanimemente por todo o país. "Isso mostra a chance de a opinião pública tornar-se majoritariamente favorável à proposta a partir de uma oportunidade para que o PL seja implantado oficialmente no Brasil mesmo que em caráter experimental. O Escola sem Partido ainda será uma unanimidade no Brasil", disse em entrevista.
Uma das vertentes do programa defende o fim das disciplinas de Filosofia e Sociologia na matriz curricular dos estudantes, por viabilizarem a doutrinação política e ideológica. Na visão do estudante de Medicina da Universidade São Francisco, Olsen Barg, o ensino dessas matérias é muito importante, mas encontra falhas na forma como é lecionado no Brasil. Barg critica a seletividade na escolha dos pensadores que são citados em sala de aula. “O aluno sabe conceitos de Filosofia a partir da segunda metade do século XIX, que já se misturam com a Sociologia, mas ele não sabe conceitos básicos de Sofismo”, exemplifica. O estudante também questiona o ensino baseado no ‘politicamente correto’, o que em sua opinião facilita a doutrinação política e/ou ideológica. “O ‘politicamente correto’ já é naturalmente autoritário pelo nome, ou seja: ele é correto e o resto é errado. Para mim, é uma maneira sutil de o professor começar na sala de aula a doutrinação ideológica dele”, afirma.
Para a estudante de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Giovanna Kimaid, o problema não está especificamente na imposição partidária ou ideológica, mas sim na convivência diária, que pode colocar o estudante em uma condição de aceitação ou resignação àquilo que lhe é transmitido. “Apesar de o professor demonstrar o que ele pensa, ele deveria deixar claro o tempo inteiro que existem outras opiniões, maneiras de se analisar a mesma coisa”, afirma. Como alternativa para a questão, Kimaid defende um modelo de aula em que vários professores possam lecionar o mesmo conteúdo ao mesmo tempo, possibilitando a oposição de ideias. “Seria muito interessante colocar vários professores em uma sala de aula só, pra evitar essa visão muito centrada sobre um assunto. Isso permitiria uma visão mais ampla do assunto, e iria do aluno querer aprofundar”, sugere.
  
Os promotores de acusação
Criticados pelos defensores do programa Escola sem Partido por supostamente utilizarem da hierarquia professoral para transmitir a seus estudantes as ideias que lhes parecem mais convenientes, os professores rebatem as acusações. Na condição de grande movimento articulado na internet em oposição ao PL, o Professores contra o Escola sem Partido já mobiliza cerca de 50 mil pessoas em uma rede social.
Em entrevista à Agência Moara, o professor carioca Diogo Salles questiona a prefixação de uma lista de assuntos permitidos em sala de aula. "É uma ideia muito restritiva de educação porque parte do pressuposto de que o aluno e o professor já estão na escola pra ensinar e aprender uma série de conteúdos prescritos e fixados em certos parâmetros. Tudo o que passa disso está além da alçada do estudante e do professor”, afirmou. Salles apontou que a proposta prejudica a formação argumentativa dos estudantes, e limita a liberdade dos docentes.  “Primeiro, subestima muito a capacidade dos estudantes de lidarem com temas, com discussões que não são apenas instrutivas, mas são questões de educação para a formação e para a cidadania. E, ainda restringe a capacidade de ação do professor quando o Escola sem Partido se coloca nessa posição de dizer o que ele pode ou não pode, deve ou não deve ensinar.”
O estudante de Engenharia Química da Universidade de São Paulo, Thomas Capovilla, criticou a tentativa de se definir ideologia, por meio do PL. Para ele, trata-se de um ato falho, que incorre na mesma questão em que se embasam as críticas do Escola sem Partido com relação aos professores. "Criar um projeto de lei que combata, entre aspas, uma escola com partido, é na verdade tirar uma ideologia que os criadores do projeto consideram que existe para impor uma ideologia no lugar. Quem vai julgar o que é ideologia e o que deixa de ser?", opinou. Capovilla propôs a renovação na grade curricular da formação de docentes, incluindo uma capacitação para que os profissionais em educação também sejam capazes de estimular um espírito de senso crítico entre os estudantes. “É impossível ser imparcial. O professor tem que prezar pela ética, criar um senso crítico. A formação nas matérias da licenciatura deveria ter uma atenção especial, no sentido de torná-lo um transmissor de conhecimento e, pra algumas matérias, transmissor de senso crítico”, defendeu.

A tramitação
O projeto de lei foi apresentado no Senado Federal no último dia 3 de maio. Desde então, passa por várias instâncias na Casa até que possa ser efetivamente colocado em votação. Atualmente, o documento está sendo analisado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob a relatoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Em seguida, o PL deve ser votado pelos membros da Comissão, que podem votar pela admissibilidade da proposta, pela aprovação com mudanças ou pelo arquivamento da matéria. Em um último momento, a proposta é submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para a análise de constitucionalidade. Uma vez aprovado, o texto final é submetido à votação em Plenário. Caso seja aprovada, a lei passa para a análise do presidente da República, que tem o poder de sancioná-la ou vetá-la.

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*Reportagem originalmente produzida para a Agência Moara.
**Agência Moara é o nome da agência de notícias mantida pelas produções dos estudantes das disciplinas de Produção de Texto Jornalístico I e II, no curso de Jornalismo da Universidade Federal de Goiás. 

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